NOSSOS SERVIÇOS

• Tribunal do Júri No Brasil, júri é o tribunal em que cidadões leigos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, simples ou qualificados, que são os previstos do artigo 121 até o artigo 126 do Código Penal Brasileiro. São eles: 1. Homicídio; 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; 3. Infanticídio; 4. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; 5. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante; e 6. Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante.
  
  O Escritório Xavier Sociedade de Advogados, com qualidade e excelência atua perante o Tribunal do Júri. Nas causas que assume, tanto pode operar na posição de defesa, quanto na condição de representante da Assistência de Acusação, tudo a depender das convicções firmadas em torno delas.
  
  "O Júri não é uma aventura a que se atrevam os que se distinguem somente pela audácia e pela sede de fama. É tarefa reservada aos mais aptos, aos mais preparados e conscientes, que tenham as qualidades mínimas necessárias à magnitude da empresa, e que não ponham em risco a liberdade do réu, tão-somente para satisfação de vaidades mal disfarçadas.” (in Manoel Pedro Pimentel, ADVOCACIA CRIMINAL - TEORIA E PRÁTICA, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1965, p. 214)

• Direito ImobiliárioServiços nesta área incluem assessoria tanto judicial quanto extrajudicial a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo a elaboração de contratos das mais diversas naturezas.

• Cobrança e Recuperação de créditoSetor de Cobranças Extra-Judiciais - Acreditamos que o sucesso do trabalho de recuperação de crédito, advém do esforço das pessoas diretamente envolvidas, bem como da confiança e integração com o cliente.
  
  Baseados nesses pontos buscamos firmar nossos relacionamentos profissionais.
  
  Por isso adotamos como regras de procedimento a transparência, rapidez, organização e objetividade.

• Civel / ComercialRecuperação de valores pagos indevidamente aos bancos decorrente de contratos de leasing, conta garantida, empréstimos, hot-money, etc.

• TrabalhistaEstudo detalhado das ações propostas contra as empresas visando o aproveitamento da legislação trabalhista em favor do empregador sempre que possível.
  
  Estudo detalhado de ações que já se encontrem em fase de liquidação da sentença almejando a redução da condenação mediante revisão das verbas deferidas e elaboração de novos cálculos para que se possa restabelecer o real montante devido.

• Penal O escritório “Xavier Sociedade de Advogados”, atuante na área do Direito Penal, presta seus serviços a pessoas físicas e jurídicas. Promove seu pronto e experimentado atendimento em todas as esferas e instâncias do Judiciário nacional, com qualidade e excelência faz acompanhamento e requerimento de instauração de inquérito policial, pedido de liberdade provisória, prisão em flagrante, habeas corpus em todas as instâncias, defesa em processos de competência criminal, abrangendo delitos tributários, crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular, crimes ordinários e ambientais, elaboração de recursos perante os Tribunais Superiores e sustentação oral em plenário, inclusive para colegas de outras Comarcas, atuação junto à vítima para defesa de seus interesses em ações penais ou civeis, requerimento de restituição de bens apreendidos e todos os demais atos pertinentes à esfera criminal

  Na esfera PENAL empresarial cuida, principalmente, de questões que envolvam crimes contra a ordem tributária, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a natureza, crimes contra o sistema financeiro, crimes decorrentes de acidentes de trabalho, entre outros.
  
  No interesse de pessoas físicas, atua em causas que digam respeito a crimes de trânsito, ofensas físicas e contra a honra, bem como todos os demais previstos na legislação penal brasileira.
  
  Dentre as matérias de atuação de destaque do escritório estão: • Crimes contra a ordem econômica • Crimes contra a ordem tributária • Crimes contra a propriedade industrial e intelectual • Crimes contra as relações de consumo em seus múltiplos aspectos derivados • Crimes contra o sistema financeiro • Crimes de lavagem de dinheiro • Crimes nocivos à preservação do meio ambiente • Crimes praticados no trânsito • Defesas perante o Tribunal do Júri, com atuação de conteúdo defensivo ou acusatório • Estatuto do desarmamento • Lei antidrogas, abarcadas todas as suas facetas • Lei de recuperação e falências • Lei de licitações • Defesas em processos de cunho administrativo-disciplinar em todas as esferas hierárquicas e funcionais